Matérias da Ordem do Dia (98ª Extraordinária da 41ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 328 |
Projeto de Lei nº 3119 de 2023
Processo: -
Autor: Peragibe Felix Pereira Junior - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Orçamento Programa referente ao Exercício de 2024 – Lei Orçamentária Anual - LOA 2024, do Município da Estância Turística Ouro Preto do Oeste/RO e dá outras providencias”. - - |
Aprovado aprovado com 8 votos favorável |
| 329 |
Projeto de Lei nº 3120 de 2023
Processo: -
Autor: Peragibe Felix Pereira Junior - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a desvinculação de receitas da Contribuição para Custeio
da Iluminação Pública - COSIP, em conformidade com o disposto no artigo 76-B do ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências. - - |
Aprovado aprovado com 8 votos favorável |
| 330 |
Projeto de Lei nº 3121 de 2023
Processo: -
Autor: Peragibe Felix Pereira Junior - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A
REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado aprovado com8 votos favorável |
| 331 |
Projeto de Lei nº 3122 de 2023
Processo: -
Autor: Peragibe Felix Pereira Junior - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar por Excesso de Arrecadação e da outras providências - - |
Não há resultado |
| 332 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 706 de 2023
Processo: -
Autor: Rosaria, Robinho, Jojo e André - Parlamentares
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI 2.655/19 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 333 |
Projeto de Lei nº 3123 de 2023
Processo: -
Autor: Peragibe Felix Pereira Junior - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências - - |
Não há resultado |