Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 3327 de 2025 em 15ª Ordinária da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (15ª Ordinária da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 3327 de 2025
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA
GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO
OESTE, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO,
ATUAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS POR AÇÕES DE
OUVIDORIA E A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E
DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE
SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Lida pelo 1ª secretário Milleneker Vasconcelos de Freitas - PL.