Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 3354 de 2025 em 37ª Extraordinária da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (37ª Extraordinária da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 3354 de 2025
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO
POR ATIVIDADE EXTRAFUNCIONAL AOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E
AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE)
PELA ENTREGA DOS CARNÊS DE IMPOSTO
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Leitura para DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.356/2025, de 26 de Maio de 2025