Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 52 de 2025 em 48ª Extraordinária da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (48ª Extraordinária da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 52 de 2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO, SUA ORGANIZAÇÃO, SUAS ATRIBUIÇÕES, SUAS COMPETÊNCIAS, SEUS CARGOS, A JORNADA DE TRABALHO, A REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Leitura para DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei Complementar ª 52/2025.