Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 1962 de 2015 em 19ª Extraordinária da 33ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (19ª Extraordinária da 33ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 1962 de 2015
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 137, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1987,QUE TRATA DA ALIENAÇÃO DA ÁREA RURAL SITUADA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA FINS HORTIFRUTIGRANJEIROS E SÍTIOS DE RECREIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 137, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1987,QUE TRATA DA ALIENAÇÃO DA ÁREA RURAL SITUADA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA FINS HORTIFRUTIGRANJEIROS E SÍTIOS DE RECREIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."