Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 721 de 2025 em 11ª Extraordinária da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (11ª Extraordinária da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei do Legislativo nº 721 de 2025

“ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI N. 2.655/19 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.019 E INCLUI ATRIBUIÇÕES AO ANEXO IV DA LEI 2045/14 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

 

Observação

Leitura para DISCUSSÃO e SEGUNDA votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 721/25.