Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 3304 de 2025 em 14ª Extraordinária da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (14ª Extraordinária da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 3304 de 2025
“ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 7º DA LEI Nº
3.470, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Leitura do Projeto de Lei nº 3.304/2025, de 24 de Fevereiro de 2025.