Ordem do Dia/Expediente: 317 - Projeto de Lei nº 3113 de 2023 em 94ª Extraordinária da 41ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (94ª Extraordinária da 41ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 3113 de 2023
“Acrescenta Dispositivos na Lei nº 2.893, de 06 de outubro de 2021, que "Regulamenta o
Sistema de Contratação de Médicos Clínico Geral e de Especialidades, no Âmbito das
Unidades de Atenção Básica e Hospital Municipal, da Estância Turística de Ouro
Preto do Oeste, Mediante Credenciamento por Chamamento Público e dá Outras
Providência" e suas posteriores alterações.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação