Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei nº 3297 de 2025 em 11ª Extraordinária da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (11ª Extraordinária da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 3297 de 2025
Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do
Município de Ouro Preto do Oeste/RO, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MTP nº 1467, de 02 de junho de 2022.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
SEGUNDA votação do Projeto de Lei 3297/25.