Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 721 de 2025 em 11ª Extraordinária da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (11ª Extraordinária da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 721 de 2025
“ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI N. 2.655/19 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.019 E INCLUI ATRIBUIÇÕES AO ANEXO IV DA LEI 2045/14 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
SEGUNDA votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 721/25.