Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 3309 de 2025 em 15ª Extraordinária da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (15ª Extraordinária da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 3309 de 2025
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE,
CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(abertura de
crédito, no valor total de R$ 1.407.091,04 (um milhão, quatrocentos e sete mil, noventa e
um reais e quatro centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Cultura, Esporte e Turismo – SEMCET, na execução de ações referentes ao repasse de
recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc, de Fomento à Cultura – PNAB, Secretaria
Municipal de Infraestrutura - SEMINFRA, na Recuperação de estradas vicinais e Secretaria
Municipal de Educação – SEMED, na Contratação de empresa para realização do transporte
escolar)
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.309/2025