Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 3412 de 2025 em 64ª Extraordinária da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (64ª Extraordinária da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 3412 de 2025
ALTERA O § 6º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2370 DE 05 DE JULHO DE 2017 QUE, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SHOPPING POPULAR E A OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO DE BEM A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS VENDEDORES AUTÔNOMOS DE OURO PRETO DO OESTE – RO – ASPROVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de lei nº3412/2025.