Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 3428 de 2026 em 4ª Extraordinária da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (4ª Extraordinária da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 3428 de 2026
“ALTERAR A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO
ÚNICO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.480 DE 11
DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE
AUXÍLIO DE APOIO AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº3428/2026.