Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 3440 de 2026 em 5ª Ordinária da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (5ª Ordinária da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 3440 de 2026
“REVOGA A LEI Nº 3.641, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2.026 QUE, “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE
ESTAMPIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE – RO”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº3440/2026.