Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 749 de 2026 em 5ª Ordinária da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (5ª Ordinária da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 749 de 2026
Dispõe sobre a instituição da carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA no Município de ouro preto do Oeste, destinada á identificação e á garantia de atendimento prioritário, nos termos da legislação federal.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo nº749/2026.