Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 751 de 2026 em 13ª Ordinária da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (13ª Ordinária da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 751 de 2026
Dispõe sobre a inclusão de código QR em placas informativas de obras públicas municipais para fins de acesso eletrônico aos documentos e informações relativas à execução da obra.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Matéria para conhecimento.