Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 3469 de 2026 em 16ª Ordinária da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (16ª Ordinária da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 3469 de 2026
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ABONO DE PARTICIPAÇÃO AOS SERVIDORES QUE COMPÕEM A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (CPPAD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº3469/2026.