Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 2273 de 2017 em 59ª Extraordinária da 35ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (59ª Extraordinária da 35ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 2273 de 2017
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, ATRAVÉS DO CONVÊNIO N°. 239/PGE/2017, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO PROGRAMA ESTADUAL TÍTULO JÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, ATRAVÉS DO CONVÊNIO N°. 239/PGE/2017, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO PROGRAMA ESTADUAL TÍTULO JÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".