| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei nº 3328 de 2025
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Turno:
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Projeto de Lei nº. 3328/2025, Mensagem nº 3129/2025 de 07 de maio de 2025 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no
Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá outras providências".
Obs.: Projeto aprovado em votação com 09 votos favoráveis.
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei nº 3332 de 2025
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Turno:
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Obs.: Projeto aprovado em votação com 09 votos favoráveis.
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei nº 3333 de 2025
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Turno:
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Projeto de Lei nº. 3333/2025; Mensagem nº 3134/2025 de 08 de maio de 2025 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no
Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providências.
Obs.: Projeto aprovado em votação com 09 votos favoráveis.
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei nº 3334 de 2025
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Turno:
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Projeto de Lei nº. 3334/2025; Mensagem nº 3135/2025 de 08 de maio de 2025 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no
Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá outras providências".
Obs.: Projeto aprovado em votação com 09 votos favoráveis.
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Não informada |
5 -
Projeto de Lei nº 3335 de 2025
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Turno:
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“ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1252 DE 09 DE JULHO DE 2007 QUE, “
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DE
SAÚDE DAS EQUIPES “SAÚDE DA FAMÍLIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES”.
Obs.: Projeto aprovado em votação com 09 votos favoráveis.
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Não informada |
