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QUE “MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 739, DE 10 SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (CADEIRANTES) E CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

SEJA REALIZADO UM LEVANTAMENTO TÉCNICO, ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO PARA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM NOME DAS RUAS EM TODA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE.

“Estudos técnicos com planejamento orçamentário-financeiro para que seja realizado a REPARAÇÃO DE UMA PONTE DE GALERIA na rua Vital Brasil, localizada no bairro Industrial.

“Estudos técnicos com planejamento orçamentário-financeiro para a CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ÁREA DE LAZER COM BRINQUEDOS INFANTIS NO BAIRRO INDUSTRIAL.”

“Estudos técnicos com planejamento orçamentário financeiro para a REPARAÇÃO DA PONTE DE MADEIRA, situada na linha 115, próximo ao lote 25.

“Estudos técnicos com planejamento orçamentário financeiro para que seja feito a ELEVAÇÃO DA TAMPA DO BUEIRO na rua Derziro Dias, localizada no Bairro Colina Park.”

“Estudo técnico com viabilidade orçamentária e financeira para a substituição da ponte de madeira por ponte de concreto armado na Rua Sebastião Cabral de Souza, na Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO. ”.

Estudo técnico com viabilidade orçamentária e financeira para instalação de redutores de velocidade na Rua Luiz Carrilho Bairro Alvorada, as localizações sugeridas são: Em frente ao número 358, alinhado com o poste da Energisa e entre os números 235 e 225 na Estância Turística Ouro Preto do Oeste.

“Estudos técnicos com planejamento orçamentário-financeiro para a realização de LIMPEZA NOS IGARAPÉS DO PERÍMETRO URBANO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE .”

“Estudos técnicos com planejamento orçamentário-financeiro para a IMPLANTAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLA COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO na Av. Marechal Rondon, antes do ponto de moto-táxi, Perímetro Três Coqueiros.”

“Estudos técnicos com planejamento orçamentário financeiro para a INSTALAÇÃO DE CAIXAS DE BUEIRO, na rua Santa Catarina, entre as ruas Dom Pedro 2º e Espírito Santo, localizada no Bairro Novo Estado.”

“Estudos técnicos com planejamento orçamentário-financeiro para a REPOSIÇÃO DE UMA LÂMPADA NO POSTE PÚBLICO, em frente ao espaço off-line, na rua Vital Brasil, esquina com a Cristal Brasil, localizada no bairro Industrial.”

“ Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para ELEVAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA LINHA 37, KM 04, LOTE 15, GLEBA 16, COM INÍCIO DOS SERVIÇOS A PARTIR DO KM 3, AUMENTANDO SUA ALTURA EM 2 METROS, visto que, no período chuvoso, a aguá passa mais de 1 metro acima da estrutura atual.

"Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para REALIZAÇÃO DE ATERROS, REBAIXAMENTO DE MORROS MAIS ELEVADOS E INSTALAÇÃO DE BUEIROS ONDE HOUVER NECESSIDADE ao longo da 2º Linha da 205, na zona rural deste município”.

“Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para Reforma da ponte próximo a Escola Brasília no KM 41 de frente com a propriedade do Sr José Laerte, na linha 203 do Distrito de Rondominas, da Estância Turística Ouro Preto do Oeste– RO.

"Seja realizado estudo técnico, com planejamento orçamentário e financeiro, visando à renomeação do cargo de Agente de Portaria Vigilância, para Guarda Civil Patrimonial Municipal e atualização das atribuições, em toda extensão do município."

“Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro, para ser atendido o pedido de Recapeamento asfáltico nas ruas Tancredo Neves, Xv de Novembro, Av Jorge Marcelino, Jorge Oliveira, Jose Costa, Creuza Carlos, Progresso, José Costa, Final da Pista Dupla, Jorge Marcelino, Rua dos Extencionistas, Jose Costa, Aniceto Toledo, Xv de Novembro, todas as Ruas do Distrito de Rondominas

“Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro, para ser atendido o pedido de Bloqueteamento/asfaltamento entre a Rua Aluisio Ferreira com a Rua Roraima, que faz lateral com a Coab da Estância Turística Ouro Preto do Oeste.

“Construção da ponte do 7 na Linha 205 KM 65 próximo a Propiedade do Sr Edimilsom Coelho do Distrito de Rondominas, da Estância Turística Ouro Preto do Oeste– RO. ”

“Indicar base descentralizada do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) para Distrito Rondominas A Instalação é de fundamental importância para garantir resposta rápida, assistência adequada e maior segurança à população do Distrito, da Estância Turística Ouro Preto do Oeste RO.”

“Indica a criação de lei que regulamenta o repasse do incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde– ACS e agente de combate a endemias– ACE.”

“Planejamento administrativo com estudos orçamentários e financeiros para patrolamento, recuperação com drenagem e adequações necessárias para asfaltamento com construção de calçadas e meio-fio na Rua Marcos Freire em toda sua extensão, localizada no bairro Jardim Aeroporto, Município da Estância Turística Ouro Preto do Oeste– RO”.

“Planejamento administrativo com estudos orçamentários e financeiros para patrolamento, recuperação com drenagem e adequações necessárias para asfaltamento com construção de calçadas e meio-fio na Rua São Luiz(Rua do Cacau) em toda sua extensão, localizada no bairro Jardim Aeroporto, município da Estância Turística Ouro Preto do Oeste– RO”

“Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para a aquisição de uma cadeira odontológica para o Centro de Saúde Alcinei Bueno Souto de Jesus (INDUSTRIAL), localizado na Rua Vital Brasil, nº 191, bairro Industrial, na Estância Turística Ouro Preto do Oeste-RO".

“Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para instalação de um redutor de velocidade na Rua Presidente Médice", próximo a esquina da Rua João Paulo I, bairro Jardim Bandeirantes, neste município.”

“INDICA A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA NA EXTENSÃO DO CANAL LOCALIZADO ENTRE A RUA 15 DE NOVEMBRO E A RUA DUQUE DE CAXIAS.”

“Estudos técnicos com planejamento orçamentário-financeiro para a IMPLANTAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLA COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO na rua dos Seringueiros, entre a rua João XXIII e a rua Paulo VI, no bairro Liberdade.”

“Estudos técnicos com planejamento orçamentário financeiro para a REPARAÇÃO DA PRIMEIRA PONTE, situada na linha 101, próximo à RO-470.

“Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para preparação, drenagem, aterramento e aplicação de asfalto nas Ruas São Luiz (Rua do Cacau) e Rua Marcos Freire no Bairro Jardim Aeroporto neste Município.”

Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para a viabilização de construção de uma lombada (quebra-molas) na Rua Petronilho Antônio Coelho, próximo a Rua Elias Moreira e ao Parque de Exposições, em frente ao Leci Poceiro, localizada no Bairro Jardim Aeroporto, Zona Urbana do município Estância Turística Ouro Preto do Oeste-RO.’’

“Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para a viabilização de construção de uma lombada (quebra-molas) na Rua Marcos Freire, entre a Rua São Luís e a Rua Argentina, em frente à Thais Cabeleireira, localizada no Bairro Boa Esperança, Zona Urbana do município Estância Turística Ouro Preto do Oeste-RO.’’

“Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para a viabilização de construção de uma lombada (quebra-molas) na Rua Marcos Freire, entre a Rua São Luís e a Rua Argentina, em frente à Thais Cabeleireira, localizada no Bairro Boa Esperança, Zona Urbana do município Estância Turística Ouro Preto do Oeste-RO.’’

“Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para a viabilização de construção de uma lombada (quebra-molas) na Rua Marcos Freire, entre a Rua Equador e a Rua São Luís, em frente à oficina Vitor Motos, localizada no Bairro Boa Esperança, Zona Urbana do município Estância Turística Ouro Preto do Oeste-RO.’’

“QUE SEJA ELABORADO ESTUDO TÉCNICO, ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, PARA REALIZAR SUBSTITUIÇÃO DAS PONTES DO FUMEIRO, JACAREZINHO E RIO SETE POR GALERIAS DE ADUELAS, NO DISTRITO DE RONDOMINAS.

“QUE SEJA ELABORADO ESTUDO TÉCNICO, ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, PARA REALIZAR SUBSTITUIÇÃO DE PONTE POR TUBO ARMCO, NAS LINHAS 203, 204 E 205.”

“A instalação de iluminação pública em tecnologia LED no trecho popularmente conhecido como “Travessão do Japonês”, situado entre a Rua Presidente Médici e a Linha 04”

A construção de calçada no trecho popularmente conhecido como “Travessão do Japonês”, situado entre a Rua Presidente Médici e a Linha 04.”

“CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO em cima de um bueiro na Rua Princesa Isabel Pinheiro entre a Rua Duque de Caxias com a Rua Buenos Áires da Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO.

"Projeto de atendimento clínico para Adolescentes Autistas acima de 13 anos, da Estância Turística Ouro Preto do Oeste - RO".

“Recapeamento asfáltico em todo trecho da Rua Wansmiller Araújo De Oliveira, Bairro Residencial Park Amazonas.

“Estudos técnicos com planejamento orçamentário-financeiro para que seja realizada no Cemitério Municipal Bom Samaritano, localizado no Bairro Industrial, a execução dos seguintes serviços: • LIMPEZA, INCLUINDO CAPINA E RETIRADA DE ENTULHOS; • A RECUPERAÇÃO DOS MUROS DANIFICADOS; • FISCALIZAÇÃO CONSTANTE para coibir a ENTRADA DE ANIMAIS, especialmente CAVALOS.”

“Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para Patrolamento com Cascalhamento, Limpeza de Barranco e Saída da Água da Linha vicinal 12 do 31 em toda a sua extensão, Localizada na Zona Rural da Estância Turística Ouro Preto do Oeste.’’

“Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para Patrolamento com Cascalhamento, Limpeza de Barranco e Saída da Água da Linha vicinal 12 do 37 em toda a sua extensão, Localizada na Zona Rural da Estância Turística Ouro Preto do Oeste.’’

“Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para Patrolamento com Cascalhamento, Limpeza de Barranco e Saída da Água da Linha vicinal 8 do 37 em toda a sua extensão, Localizada na Zona Rural da Estância Turística Ouro Preto do Oeste.’’

“Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para Patrolamento com Cascalhamento, Limpeza de Barranco e Saída da Água da Linha vicinal 4 do 37 em toda a sua extensão, Localizada na Zona Rural da Estância Turística Ouro Preto do Oeste.’’

“Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para Patrolamento com Cascalhamento, Limpeza de Barranco e Saída da Água da Linha vicinal 8 do 31 em toda a sua extensão, Localizada na Zona Rural da Estância Turística Ouro Preto do Oeste.’’

“Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para Patrolamento com Cascalhamento, Limpeza de Barranco e Saída da Água da Linha vicinal 4 do 31 em toda a sua extensão, Localizada na Zona Rural da Estância Turística Ouro Preto do Oeste.’’

“Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para Patrolamento com Cascalhamento, Limpeza de Barranco e Saída da Água da Linha vicinal 166 em toda a sua extensão, Localizada na Zona Rural da Estância Turística Ouro Preto do Oeste.’’

"Construção de uma ponte Bate-estacas na Linha 205 KM 25 no Rio Jacaré, da Estância Turística Ouro Preto do Oeste - RO".

"Construção de uma ponte Bate-estacas na Linha 205 KM 10 próximo propriedade do Sr Fumero para Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO".