Projeto de Lei nº 463 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1993
Número
463
Data de Apresentação
15/07/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS DO PROJETO DE SANEAMENTO BÁSICO, ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE OURO PRETO DO OESTE PROSAN-OPO E DO FINANCIAMENTO CORRESPONDENTE."
Indexação
Observação