Projeto de Lei nº 498 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1994
Número
498
Data de Apresentação
22/04/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"CORRIGE REDAÇÃO DO § 3° DO ART. 9° E § 1° DO ART. 13, TODOS DA LEI N° 491, DE 08 DE ABRIL DE 1994".
Indexação
Observação