Projeto de Lei nº 1946 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
1946
Data de Apresentação
15/04/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI N. 137 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1987 QUE TRATA DA ALIENAÇÃO DE ÁREA RURAL SITUADA NA ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA FINS HORTIFRUTIGRANJEIROS E SÍTIOS DE RECREIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
MODIFICAÇÃO NOS TERMOS AUTORIZATIVOS GARANTINDO DESTA FORMA A PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA COMO AGENTE FISCALIZADOR
Observação
SUSPENSO