Projeto de Lei do Legislativo nº 252 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
1999
Número
252
Data de Apresentação
28/07/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 673/98 DE 04 DE JUNHO DE 1998".
Indexação
Observação