Projeto de Lei do Legislativo nº 253 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
1999
Número
253
Data de Apresentação
02/08/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MINIMA PARA FAMILIARES COM FILHOS OU DEPENDENTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E / OU QUE SE ENCONTREM EM SITUAÇÃO DE RISCO."
Indexação
Observação