Projeto de Lei nº 542 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1995
Número
542
Data de Apresentação
15/05/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 493, DE 13 DE ABRIL DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
LEI 544