Projeto de Lei nº 545 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1995
Número
545
Data de Apresentação
23/06/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS VII E VIII DO ARTIGO 10 DA LEI N° 491 DE 08 DE ABRIL DE 1994 E § 2° DO ARTIGO 1° DA LEI N° 524, DE 13 MARÇO DE 1995."
Indexação
Observação
LEI 541