Projeto de Lei do Legislativo nº 254 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
1999
Número
254
Data de Apresentação
05/08/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU AO CONTRIBUINTE QUE ESTEJA DESEMPREGADO".
Indexação
Observação