Projeto de Lei nº 600 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1997
Número
600
Data de Apresentação
02/04/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ESPECIFICA MEDIDA MÍNIMA DE FRENTE NOS LOTES EM QUADRAS COM DESTINAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, CONFORME LEI N.° 271, ART. 1°, ITEM II."
Indexação
Observação
ARQUIVADO