Projeto de Lei do Legislativo nº 611 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2015
Número
611
Data de Apresentação
03/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"REVOGA A LEI N. 931/03, DE 13 DE JANEIRO DE 2003 QUE LIMITA A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE COMERCIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS IMEDIAÇÕES DA PRAÇA DA LIBERDADE ASSIS CANUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
FOMENTANDO POLITICA EMPRESAS PEQUENO MÉDIO PORTE
Observação
Norma Jurídica Relacionada