Projeto de Lei nº 79601 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2001
Número
79601
Data de Apresentação
27/06/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 759, DE 04 DE OUTUBRO DE 1999 E DA LEI Nº 779, DE 06 DE JANEIRO DE 2001".
Indexação
Observação
LEI Nº 864