Projeto de Lei do Legislativo nº 260 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
1999
Número
260
Data de Apresentação
20/08/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.4º DA LEI Nº 729 DE 25 DE JUNHO DE 1999."
Indexação
Observação