Projeto de Lei nº 840 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2002
Número
840
Data de Apresentação
17/05/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INCLUI RUBRICA DE RECEITA NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
LEI N° 898