Projeto de Lei nº 857 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2002
Número
857
Data de Apresentação
26/08/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA E A DESAPROPRIAR ÁREAS DE TERRA DENOMINADO LOTE 10 DA QUADRA 15 DO SETOR 02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
ARQUIVADO