Projeto de Lei nº 2033 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
2033
Data de Apresentação
10/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2188 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 QUE ALTEROU O § 3º DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 1897 DE 19 DE SETEMBRO DE 2012
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada