Projeto de Lei nº 897 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2003
Número
897
Data de Apresentação
25/08/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE OURO PRETO PARA ASSISTÊNCIA MÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
LEI N° 973