Projeto de Lei nº 945 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2004
Número
945
Data de Apresentação
17/06/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
DEVOLVIDO