Projeto de Lei nº 1050 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
1050
Data de Apresentação
10/08/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA METAS DAS LEIS 1.114 DE 27/06/2005 E 1.141 DE 14/11/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
LEI N° 1189