Projeto de Lei nº 1059 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
1059
Data de Apresentação
05/10/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 4° DA LEI N° 1.150 DE 25/01/06 ALTERADA PELAS LEIS N° 1.155 DE 03/03/06, 1.171 DE 06/06/06 E LEI 1.188 DE 15/08/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
LEI N° 1199