Projeto de Lei nº 1107 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
1107
Data de Apresentação
28/05/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA UNIDADE GESTORA, CRIA NÍVEIS DE DESDOBRAMENTO E INCLUI NOVAS NATUREZAS DA RECEITA, DA LEI N° 1.206 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006".
Indexação
Observação
LEI N° 1239