Projeto de Lei nº 1153 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
1153
Data de Apresentação
16/10/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA OS ARTIGOS 5° E 6° DA LEI 1268 DE 07 DE AGOSTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
LEI N° 1292