Projeto de Lei nº 1187 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
1187
Data de Apresentação
22/02/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 16 DA LEI N° 1197 DE 10 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
LEI N° 1331