Projeto de Lei nº 118 de 1986
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1986
Número
118
Data de Apresentação
28/11/1986
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM REFORMA OU RECONSTRUÇÃO NOS, PRÓPRIOS DO ESTADO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Indexação
Observação