Projeto de Lei nº 1244 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
1244
Data de Apresentação
04/12/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTO-TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
DEVOLVIDO