Projeto de Lei nº 1302 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
1302
Data de Apresentação
01/06/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ACRESCENTA METAS AS LEIS 1.141 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2005 ALTERADA PELA LEI N° 1.293 DE 25 DE OUTUBRO DE 2007 E LEI N° 1.357 DE 15 DE JULHO DE 2008".
Indexação
Observação
LEI N° 1446