Projeto de Lei nº 1368 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
1368
Data de Apresentação
23/12/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PACTUAÇÃO, CONFISSÃO E PARCELAMENTO COM A EMPRESA BRASIL TELECOM S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
LEI N° 1522