Projeto de Lei nº 1423 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
1423
Data de Apresentação
12/05/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 11 DA LEI 153, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009, E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4° AO MESMO ARTIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
LEI N° 1581