Projeto de Resolução Legislativa nº 51 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução Legislativa
Ano
1990
Número
51
Data de Apresentação
23/04/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"MODIFICA O ARTIGO 74 DO REGIMENTO INTERNO."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada