Projeto de Lei do Legislativo nº 531 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2010
Número
531
Data de Apresentação
30/03/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"REDUZ O VALOR DAS GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI Nº 1419 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada