Projeto de Lei nº 1648 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
1648
Data de Apresentação
26/01/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI 1608 DE 06 DE AGOSTO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
LEI N° 1807